Crédito Habitação

Actualizado 13 Setembro 2019

Qual o banco com o melhor crédito habitação em Portugal em Setembro 2019?

EuroBic, Santander e Banco CTT tem o crédito habitação mais barato. TAEG de 1,5%

Comparar Crédito Habitação

Resumo das alterações das taxas do crédito hipotecário em Setembro:

    • Montepio desceu a TAEG de 1,7% para 1,65% e o spread de 1,3% para 1,175%.
    • Santander desceu a TAEG de 1,6% para 1,5% e o spread de 1,10% para 1,00%
    • Abanca subiu a TAEG de 1,5% para 1,7%
    • CGD desceu a TAEG de 2,3% para 2,2%
    • UCI desceu a TAEG de 2,223% para 2,165%
    • BPI desceu a TAEG de 2,7% para 2,1% e o spread de 2,1% para 1,6%
    • BCP desceu a TAEG de 2,3% para 1,7% e o spread de 1,8% para 1,4%
    • O Banco CTT desceu a TAEG de 1,6% para 1,5%

Comparar Crédito Habitação

Requisitos Crédito Habitação

Glossário crédito habitação

Requisitos Do Crédito Imobiliário

Simulação do crédito habitação

No simulador do crédito habitação tem que fornecer os seguintes dados:

  • Montante
  • Valor estimado do imóvel
  • Prazo
  • tipo de taxa – Indexada ou fixa

Proposta

  • Declaração de rendimentos último ano
  • Recibo do vencimento 
  • Declaração de Entidade patronal
  • Certidão  permanente do registro predial
  • Documento matricial
  • Planta

Avaliação do imóvel

Avaliação do imóvel é feita por meio  uma entidade externa certificada com a cobrança da comissão de avaliação.

Decisão

Aceitar os termos da Operação

Carta da aprovação

Confirma o compromisso e a cobrança da comissão de dossier

Documentação para realização da escritura

  • Documentos de identificação de todos os intervenientes
  • Certificado energético
  • Seguros de vida em multi-riscos habitação
  • Ficha técnica da habitação
  • Licença de habitação
  • Título  cancelamento hipotecas anteriores se existirem
  • Declaração de pagamento IMT
  • Mais os documentos entregues na fase da proposta

Crédito Habitação EuroBIC

O Crédito Habitação Própria pode ser destinado aos seguintes fins:

  • Aquisição
  • Construção
  • Obras e aquisição
  • Obras

Tenha acesso a um pacote de vantagens e benefícios exclusivos. TAEG de 2,4% (1)

  • Prazo máximo de 40 anos, sendo que a idade dos proponentes não pode exceder os 75 anos no termo do empréstimo.
  • Financiamento até 90% do valor mínimo entre o valor da avaliação e o da aquisição, para aquisição de Habitação Própria Permanente, ou 80% para outras finalidades.
  • Possibilidade de optar por um período de carência de capital, em que paga apenas juros.

O Crédito Troca de Casa pode ser destinado aos seguintes fins:

  • Aquisição
  • Construção
  • Obras e aquisição

Crédito Habitação EuroBIC Multifinalidades

A linha de crédito especial que o ajuda a solucionar despesas relacionadas com a habitação.Este crédito pode ser solicitado isoladamente, em simultâneo com o Crédito Habitação, ou após a concessão do mesmo.

  • Impostos
  • Despesas de escritura
  • Obras/remodelações
  • Outros bens essenciais para a casa (como eletrodomésticos, mobiliário, etc.)

Tenha acesso a um pacote de vantagens e benefícios exclusivos. TAEG de 3,9% (1)

Prazo máximo de 40 anos, sendo que a idade dos proponentes não pode exceder os 75 anos no termo do empréstimo.
Financiamento até 80% do valor mínimo entre o valor da avaliação e o de investimento

Crédito Habitação Banco CTT

O Crédito Habitação Banco CTT Taxa Variável é uma solução para simplificar ao máximo a obtenção do crédito habitação:

1. Spread único e competitivo (ver tabela spread) para todos os montantes, com a subscrição de produtos Banco CTT exclusivamente associados ao seu Crédito Habitação:

  • Domiciliação de ordenado
  • Seguro Vida Habitação
  • Seguro Multirriscos Habitação

2. Financiamento de aquisição de habitação própria permanente até ao limite de 80% de avaliação do imóvel.

3. Prazo de financiamento de 10 a 40 anos, com idade máxima dos proponentes de 75 anos na data de maturidade do contrato.

O Banco CTT não oferece neste momento uma solução de crédito habitação de taxa fixa.

Crédito Habitação BPI

O crédito habitação BPI tem um prazo mais alargado, que pode ir até aos 50 anos no crédito habitação de taxa variável

Soluções especiais para jovens com crédito habitação “prestações mistas”

Crédito habitação adiantamento, para compra de casa em planta ou em fase de construção.

Crédito habitação para pessoas com deficiência, com taxa de juro bonificada por prazo alargado.

Crédito Habitação Novo Banco

O Crédito habitação do Novo Banco pode ser de taxa fixa ou variável, com prazo até 40 anos, e possibilidade  de financiamento de 100% do valor da casa.

Os imóveis do Novo Banco beneficiam de condições especiais de financiamento.

Crédito Habitação Abanca

Crédito habitação Regime Geral  com taxa fixa ou variável para aquisição, construção, beneficiação, recuperação ou ampliação de habitação permanente, secundária ou para arrendamento com prazo máximo de 45 anos, e até 80% do valor da avaliação ou de aquisição.

Financiamento Imóveis Abanca

Crédito Habitação destinado à aquisição de imóveis financiados pelo Abanca.

Taxa fixa desde 1,45% e Spread desde 1,25%.
Financiamento até 100% do valor da compra, prazo até 45 anos, sem comissões de abertura, estudo e gestão e com condições exclusivas para financiar a aquisição de imóveis selecionados pela ABANCA.

Crédito habitação Montepio

O crédito habitação Montepio regime geral – Para comprar, remodelar ou construir a sua casa.

Crédito habitação com prestação reduzida – Com carência de capital até 3 anos, ou diferimento de 10 a 30% do capital para o final do prazo.

Programas RE9 da CML – O Montepio é parceiro financeiro no programa de reabilitação urbana da CML, com condições vantajosas.

Credito Montepio Lar Mais – Financiamento complementar do seu crédito habitação Montepio, para mobilar a sua casa.

Crédito Reabilitação Urbana – Crédito específico para remodelação de imoveis com mais de 30 anos, para habitação ou arrendamento.

Poderá usar o simulador de crédito habitação do Montepio

O Montepio teve a decorrer uma campanha promocional de crédito pessoal com TAEG desde 12,1%.

VANTAGENS
» Seguro vida incluído no financiamento
» Prazo de reembolso de 24 a 72 meses
» Mensalidades fixas até final do contrato
» Sem obrigação de subscrição de outros produtos
» Flexibilidade na escolha da data do débito da sua prestação (dias 5, 15 ou 27)
» Seguro Plano Proteção Total facultativo

Crédito Habitação Santander

O crédito habitação do Banco SantanderTotta, tem agora um spread e TAEG bastante competitivos, dependendo do número de serviços e produtos contratados no banco.

Crédito Habitação ActivoBank

Com o crédito habitação do Activobank, não precisa de subscrever mais nenhum produto adicional do banco, a sua prestação é indexada às taxas de mercado.
Pode transferir os seus empréstimos de outros bancos com condições vantajosas.
Condições preferenciais para aquisição de imóveis do Activobank.

Crédito Habitação UCI

A UCI é especialista em financiamento imobiliário, e possui uma oferta alargada de soluções de Crédito Habitação

A UCI dedica-se exclusivamente à concessão de Crédito Habitação a particulares, e por isso é uma uma entidade de referência no crédito imobiliário em Portugal.

Crédito habitação MillenniumBCP

Crédito Habitação Bankinter

Crédito Habitação CGD

Crédito Habitação Banco Best

Crédito Habitação Caixa de Crédito Agrícola

Financiamento 100% credito habitação 2019

São poucos os bancos que oferecem credito habitação com 100% de financiamento dos empréstimos para compra de casa.

As excepções são o credito habitação Novobanco, que oferece a possibilidade de comprar habitação própria com 100% do financiamento do valor do imóvel, e a CGD que financia a 100% o crédito habitação para compra de imovéis propriedade da Caixa Geral de Depósitos.

Novas regras no crédito habitação desde 2018

Este ano, os bancos têm novas regras para o crédito habitação:

  • Fim da TAE que é substituida pela TAEG, que serve melhor os interesses do consumidor para comparar as ofertas de crédito dos bancos.
  • Periodo de reflexão de 7 dias entre a proposta e a assinatura do contrato. É proibido assinar contrato antes dos 7 dias de reflexão.
  • A proposta contratual tem que ter validade mínima de 30 dias, e os bancos estão impedidos de agravar as condições do crédito neste prazo.
  • Os bancos são obrigados a disponibilizar a FINE-Ficha de informação normalizada europeia do crédito imobiliário.
  • Os fiadores recebem a minuta do contrato para analisarem, o que não acontecia até 2017.

Decreto-Lei 74-A/2017

Glossário crédito habitação

Agregado Familiar

Conjunto de pessoas que poderá ser constituído pelo casal, e os descendentes e ascendentes em 1º grau, desde que vivam em economia comum. Também poderá ser considerado agregado familiar o conjunto de pessoas constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ascendentes e descendentes em 1º grau, desde que vivam em economia comum.

Amortização

Diminuição do valor de capital em dívida do crédito à habitação. que pode ser gradual e sucessiva ou total de determinado capital em dívida.

Amortização Antecipada

Pagamento antecipado de uma parte do capital em dívida, para além das prestações mensais.

Arrendamento

Contrato através do qual uma pessoa que detém a propriedade de um imóvel (ou é usufrutuário de um imóvel) se obriga a proporcionar a outra pessoa a utilização do imóvel, mediante o pagamento de uma renda.

Aval

Garantia de uma terceira pessoa, normalmente um familiar do comprador (proponente), que garante o pagamento do empréstimo em caso de este não o fazer (fiança).

Avaliação

Visita de um perito  (avaliador) á habitação, que determina o valor de mercado do bem imóvel sobre o qual irá ser constituída hipoteca para garantia do financiamento.

Avalista

Pessoa ou pessoas que dão garantias pessoais ao pagamento de uma dívida de um terceiro, sob a forme de aval. Caso sejam constituídos fiadores e avalistas num determinado empréstimo é a estes que caberá proceder ao pagamento da dívida do terceiro.

Busca Registo Predial

Verificação da situação de um imóvel na Conservatória do Registo Predial, no que se refere à existência de ónus ou encargos registados ou pendentes de registo, bem como à identificação da localização e titular inscrito.

Caderneta Predial ou Certidão Matricial

Documento emitido e autenticado pela repartição das Finanças da freguesia onde se encontra a casa cujo objetivo é identificar a habitação e as suas características,localização, áreas, proprietário inscrito e valor tributável (importante para determinação do valor de Imposto Municipal sobre Imóveis). Este documento comprova a inscrição na matriz, tem a validade de doze meses e é documento necessário para outorga da escritura pública ou documento equivalente e para apresentação de registos.

Cancelamento de Registo

É o cancelamento de alguma inscrição que esteja em vigor num determinado empréstimo. No que se refere ao crédito habitação e aos empréstimos associados, o termo “cancelamento de registo” é utilizado, para determinar o cancelamento de uma hipoteca registada ou de um ónus sobre o imóvel.

Capital

Montante nominal do empréstimo, sem incluir os juros, que corresponde ao montante pendente de amortização.

Carência de Capital

Período do empréstimo no qual as prestações mensais apenas são compostas por juros, mantendo-se o capital em dívida inalterado.

Carência Total (Carência de Capital e Juros)

Período do empréstimo no qual não há pagamento de prestação, sendo o valor dos juros acumulado ao capital em dívida.

Certidão de Infraestruturas

Documento emitido pela Câmara Municipal da situação do imóvel que se destina a certificar que o imóvel está conforme com o plano urbanístico em vigor. Trata-se de um documento necessário para outorga da escritura quando se trate de uma 1ª transmissão depois de finalizada a construção.

Certidão de Teor Predial

Documento emitido pela Conservatória de Registo Predial no qual consta a descrição do imóvel, a sua localização, bem como a identificação do titular inscrito e dos registos efetuados no respetivo imóvel.

Comissão de Amortização Antecipada

Percentagem a aplicar sobre a quantia que se devolve de forma antecipada, que deve ser paga à entidade credora.

Conservatória do Registo Predial

Serviço público cuja função é dar publicidade è situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É o serviço público que procede à emissão de certidões de teor predial. O registo predial é de acesso público, pelo que qualquer pessoa poderá ter acesso, mediante pedido, à identificação de determinado prédio inscrito na Conservatória.

Contrato de Empréstimo para Habitação

Contrato entre a instituição financeira de crédito e o seu cliente com a finalidade de financiar a construção, beneficiação ou aquisição de habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.

Contribuição Autárquica

Substituída pelo Imposto Municipal de Imóveis (I.M.I.).

Crédito Habitação

Crédito hipotecário concedido pelas instituições bancárias para realização de obras, aquisição, ou construção de habitação própria permanente ou secundária ou para arrendamento. Em Portugal, abrange também as transferências de crédito habitação.

Credor

O que entrega uma determinada quantia de dinheiro a outra pessoa, designada mutuário/devedor, a quem tem de devolver essa quantia com os juros correspondentes (mutuante).

Capitais Próprios

Capital Próprio é o dinheiro que o comprador possui para dar como entrada na aquisição de um imóvel. Sendo que a percentagem de financiamento é regularmente de 80% do valor de avaliação, o comprador terá de ter, regra geral, os 20% por cento em falta para cobrir o valor de avaliação de imóvel.

Carência de Capital

Período inicial do crédito à habitação no qual só se pagam os juros, ficando a prestação mensal mais reduzida durante esse tempo.

Casa Pronta

Serviço do Ministério da Justiça que permite realizar, de forma imediata e a um custo mais reduzido, todas as burocracias e formalidades relativas à compra e venda de casa.

Certidão de Teor Predial

Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial com informações relativas à descrição da habitação, localização, titular e todos os registos e inscrições efetuadas.

Certificação Energética

A certificação energética é obrigatória para imóveis que se encontrem para venda ou arrendamento. Este documento, o Certificado Energético, avalia a eficácia energética do imóvel em causa numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente).

Comissões

No decorrer de todo o processo de crédito à habitação, as instituições cobram diversas comissões pelos serviços bancários prestados, tais como: comissão de estudo, de avaliação, de formalização, de contrato, entre outras. As denominações das comissões podem variar consoante as entidades.

Contrato-Promessa de Compra e Venda

Acordo celebrado entre o comprador e o vendedor que precede a escritura pública de compra e venda (que é o contrato definitivo) e, não obstante não ser obrigatório por lei, é um documento muito utilizado para formalizar a intenção de compra.

Cross-Selling (vendas associadas)

Produtos e serviços subscritos pelo cliente do crédito à habitação, que são exigidos pelo banco para atribuição de uma bonificação no spread. Esta prática também pode ser designada por “vendas associadas facultativas”.
Diferimento de Capital
Consiste em adiar o pagamento de uma parte considerável – entre 10% e 30%, por norma – do valor em dívida para o fim do crédito à habitação, nomeadamente para a última prestação mensal.

Distrate

Documento emitido pela instituição financeira que detém garantia hipotecária sobre determinado imóvel, que declara a autorização para o cancelamento do registo da garantia hipotecária, devido ao cancelamento ou liquidação do crédito à habitação.o distrate comprova a rescisão de um contrato, em virtude da extinção da dívida.

Elementos matriciais

Características de um prédio ou fração que constam da caderneta predial ou certidão matricial emitidas pelos Serviços de Finanças.

Empréstimo com Taxa Fixa

Empréstimo em que a taxa de juro nominal permanece invariável ao longo da vida do empréstimo, independentemente das variações do mercado hipotecário.

Empréstimo com Taxa Variável

Empréstimo em que a taxa de juro se revê com uma periodicidade determinada. Costuma existir uma taxa de juro inicial predeterminada, um período de revisão, um índice de referência e uma margem ou diferencial que se adiciona ao índice de referência para estabelecer a nova taxa de juro a aplicar.

Empréstimo Hipotecário

Quantia de dinheiro concedida, geralmente por uma entidade financeira a uma pessoa física ou jurídica, com a garantia adicional de um bem imóvel. A finalidade mais habitual é a da compra de um imóvel.

Escritura Pública

Documento escrito, outorgado perante o Notário, com intervenção do comprador, do vendedor e do representante da instituição financeira que concede o empréstimo.No que se refere à concessão de empréstimos bancários e compra e venda de imóveis é um documento elo qual se formalizam aqueles actos.

Euribor (European Interbank Offered Rate)

Taxa interbancária da Zona Euro utilizada pelos bancos como taxa de referência na maior parte dos empréstimos com taxa de juro variável. É calculada como uma média das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras e detém diferentes valores consoante o prazo a que se reporta (entre 1 semana a 12 meses).

Entrada Inicial

É o valor de capital próprio que os compradores terão que disponibilizar para complementar o montante adicional não financiado pela instituição de crédito – Regra geral, refere-se a 20% do valor de avaliação do imóvel.

Escritura Pública

Contrato definitivo de compra e venda da habitação. Requer documentação obrigatória por parte da instituição financeira.

Fiador

Indivíduo que assume a responsabilidade de cumprir com os pagamentos do crédito à habitação caso o titular do mesmo não o consiga fazer e entre em incumprimento.

Fiança

Ato pelo qual uma pessoa se obriga perante o credor de um terceiro (Instituição de crédito) a responder pelas obrigações do devedor, no caso de este não o fazer atempadamente.

Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE)

Documento elaborado pela Instituição de crédito, quando o empréstimo em crédito habitação se encontra aprovado e destina-se a dar conhecimento de elementos essenciais e características do empréstimo. Este documento deve ser assinado pelos clientes.

Ficha Técnica de Habitação

Documento que descreve todas as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com a finalidade de habitação. É obrigatório para prédios cujo requerimento para a emissão da Licença de Utilização tenha sido apresentado após 30/03/2004.

A ficha técnica de habitação é um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.

Finalidade do Crédito

Destino de utilização do empréstimo. Normalmente são admitidos a aquisição, a construção, as obras ou a transferência de outra Instituição de Crédito.

Fracção Autónoma

São as diversas partes em que o edifício foi dividido, através da propriedade horizontal.

Habitação para arrendamento

Habitação que tem como principal objectivo ser arrendada.

Habitação própria permanente

Habitação onde o mutuário e o seu agregado familiar irão morar

Habitação Própria Secundária

Aquela que não se destina a ser a principal residência (ex: férias, ocasional, etc.), nem é para arrendamento.

Hipoteca

Garantia real que confere ao credor (Instituição mutuante) o direito de lhe ser pago o montante da garantia, com preferência sobre outros credores. Para além de garantir o capital, garante também a cobrança de juros, juros de mora, custos decorrentes do eventual processo judicial em caso de incumprimento.

Imposto de Mais-Valias

Constituem mais valias os ganhos apurados pelos contribuintes decorrentes da alienação de bens, nomeadamente venda de imóveis. Pago pelo vendedor.

Imposto do selo

Imposto que incide sobre atos e documentos. Sobre a aquisição onerosa é de 0,8% incidente sobre o valor declarado de compra e venda. Sobre os mútuos com prazos superiores a 5 anos é de 0,6% incidente sobre o montante de empréstimo.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Imposto municipal que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português.A habitação própria permanente pode ser isenta deste imposto por um período de 3 a 6 anos, de acordo com o valor tributário do imóvel, desde que o proprietário o requeira ao Serviço de Finanças juntando a escritura pública.

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT)

Imposto que incide sobre as transmissões onerosas de bens imóveis e tem como valor tributável o valor da transação do imóvel (valor de escritura) ou o valor patrimonial, caso seja superior ao valor declarado na transação. Este imposto é liquidado antes da outorga da escritura numa única vez.

Inalienabilidade

Limitação ao direito de propriedade, segundo a qual o titular da habitação não pode transmiti-la a terceiros, durante um determinado período de tempo.

Indexante

Taxa de juro representativa das condições de mercado, que é utilizada como taxa de referência no empréstimo e poderá ser fixa ou variável.A taxa de juro final de cada empréstimo denominada TAN – Taxa Anual Nominal corresponderá à soma entre o indexante e um determinado referencial. Em Portugal, o indexante mais utilizado nos contratos de crédito à habitação é a EURIBOR.

Inscrição Matricial

Ato obrigatório da entidade construtora, quando da conclusão da obra, e do comprador, após a escritura. Dá direito à emissão da caderneta predial.

Juros

Quantia paga como remuneração pela disposição de uma soma de dinheiro que se toma de empréstimo.

Juros de Mora

Sobretaxa que se cobra sobre o capital e juros vencidos, no caso de mora (atraso) do devedor no pagamento das prestações)

Juros Remuneratórios

Valor pago como remuneração ao banco pela disponibilização do montante do crédito à habitação, durante o período de vigência do contrato.

Licença de Construção

A Licença de Construção é emitida pela Câmara Municipal da situação do imóvel e destina-se a atestar o cumprimento das condições exigidas por Lei para a construção do imóvel.

Licença de Habitabilidade

Documento emitido pela Câmara Municipal da situação do imóvel E destina-se a comprovar que o imóvel foi devidamente inspeccionado pelos serviços competentes da Câmara, certificando que o imóvel está de acordo com o projecto aprovado e reúne os requisitos legais exigidos. Trata-se de um documento necessário para a realização da escritura.

Livrança em branco

Título pelo qual as instituições de crédito asseguram o pagamento de uma dívida contraída perante os mesmos, podendo ser avalizada por terceiros e sendo subscrita pelos devedores principais. A livrança em branco não é preenchida sendo acompanhada de um “pacto de preenchimento” onde são definidos os limites e as situações de incumprimento que, a verificarem-se, permitem à instituição de crédito preenchê-la e dar entrada de competente acção judicial.

Livre de Ónus e Encargos

Diz-se do imóvel  sobre o qual não existem hipotecas, cláusulas resolutivas, usufrutos ou outras limitações.

LTV (Loan-to-Value)

Percentagem que determina o rácio entre o valor do financiamento cedido pelo banco e o valor de avaliação da habitação.

Matriz Predial

Registo efetuado na Repartição de Finanças onde consta, designadamente, a composição e a área do prédio, o seu valor tributável e a identidade dos proprietários e usufrutuários (caso existam).

Mutuante

Entidade que concede o empréstimo e recebe o juro – o banco ou instituição financeira.

Mutuário

Entidade que recebe o empréstimo e paga o juro – cliente.

Mútuo

Contrato de empréstimo pelo qual o mutuante (banco) empresta o capital ao mutuário (cliente), ficando este obrigado ao pagamento do capital e juros.

MTIC – Montante Total Imputado ao Consumidor

O MTIC corresponde ao montante total que o cliente terá de pagar à instituição durante todo o período do empréstimo. Resulta da soma do montante total do empréstimo com os custos do crédito (juros, comissões, impostos e outros encargos).

Notário

O Responsável por um Cartório Notarial que dá fé pública do conteúdo de determinados documentos, como os contratos de compra e venda e empréstimos hipotecários. O notário apreciará a legalidade de todas as condições do contrato e actua com independência das partes. Os seus honorários são estabelecidos livremente.

Opção de Compra

Cláusula acrescentada a um contrato, mediante a qual o ofertante concede ao optante ou beneficiário o direito de realizar a compra de um bem num prazo determinado. Esta opção costuma aparecer em contratos de aluguer, leasing, etc.

Património

Conjunto de todos os bens e direitos avaliáveis em dinheiro de que o devedor é titular e que constitui a garantia geral dos credores.

PDM (Plano Director Municipal)

Documento que contém informação sobre o planeamento previsto para o município, através do qual se pode saber se existem planos para construção na área de localização da sua casa, se a zona apenas se destina à habitação, se existem zonas verdes, se está previsto a construção de fábricas, de redes viárias.

Pedido ou Provisão de Fundos

Documento onde está prevista transferência para o solicitador de uma determinada quantia de dinheiro a título de antecipação para fazer face às despesas de solicitadoria (despesas prováveis que terão a confirmação do custo efetivo aquando do fecho de contas do processo com o cliente), a retenção com as despesas do processo e a distribuição dos valores disponíveis em cheques.

Penhora

Ónus registado sobre o imóvel com a consequência de impedir o titular do imóvel de dispor livremente do mesmo, para garantir o cumprimento de uma dívida. As penhoras têm origem numa decisão judicial proferida num processo interposto por um credor face à situação de incumprimento do devedor. A penhora poderá ser executada, levando a venda judicial do imóvel.

Período de Amortização

Prazo de tempo em que se devolve o capital do empréstimo e os juros correspondentes.

Período de Revisão da Taxa de Juro

Frequência com que se realiza a modificação da taxa de juro nos empréstimos com taxa de juro variável.

Prazo do Empréstimo

Período que decorre desde a constituição à extinção da dívida.

Prédio Misto

Prédio com parte rústica e urbana, onde nenhuma daquelas partes poderá ser classificada como principal.

Prédio Rústico

Parte delimitada do solo e as construções nele edificadas, que não tenham autonomia.

Prédio Urbano

Qualquer edifício incorporado no solo com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.

Prémio

Num seguro, é o que paga o tomador do mesmo à companhia seguradora para prevenir um acontecimento futuro e incerto chamado sinistro.

Prestação

Montante que o titular ou titulares de um empréstimo se comprometem a pagar. Este valor destina-se a pagar parte do capital solicitado e os respetivos juros.

Prestação Constante

Uma prestação mensal em que o pagamento de juros e a amortização de capital se mantém constante ao longo do tempo, refletindo apenas as ligeiras oscilações provocadas por mudanças no valor indexante da taxa de juro (ex. Euribor).

Prestação Progressiva

Uma prestação mensal em que o pagamento de juros e a amortização de capital vai evoluindo suavemente ao longo do tempo, de acordo com um plano pré-definido que permite ao cliente começar com prestações mais baixas.

Propriedade horizontal

Regime de um edifício dividido em frações, constituindo unidades independentes e isoladas, tendencialmente pertencentes a proprietários diversos.

Rendimento Anual Bruto

Rendimento bruto auferido pelo agregado familiar, sem dedução de quaisquer encargos, durante determinado ano civil.

Rendimento Anual Bruto corrigido

Valor que resulta da relação que se estabelece entre o RAB e a dimensão do agregado familiar.

Reembolso

Entregas de dinheiro destinadas a abater o capital em dívida.

Regime Geral

Regime de crédito para os particulares em geral, destinado à aquisição, construção ou beneficiação de habitação própria, para arrendamento, escritórios e espaços comerciais e garagens.

Regime Poupança Emigrante

Regime de crédito destinado a emigrantes titulares de Contas Emigrantes, em que estes visam financiar, em território nacional, a aquisição, construção ou obras na habitação própria, na habitação para arrendamento e ou imóvel destinado a escritório ou comércio.

Registo de Aquisição

Registo na Conservatória do Registo Predial da aquisição de um determinado imóvel.

Registo de Hipoteca

Registo na Conservatória do Registo Predial da constituição da garantia (hipoteca) sobre um imóvel.

Registo Definitivo

Trata-se da conversão dos registos provisórios em definitivos (ver registo provisório).

Registo Provisório

Processo pelo qual se averba no registo predial do imóvel – que se encontra na Conservatória do Registo Predial onde o imóvel está registado – e mencionam, respetivamente, uma transmissão de propriedade e o facto de passar a existir uma hipoteca do imóvel em favor do banco que concede o empréstimo. Estes registos têm a validade de seis meses, a contar da data da apresentação a registo, caducando se dentro desse prazo não for outorgada a escritura de compra e venda e de hipoteca e se, no mesmo prazo, não for requerida a conversão em definitivo dos registos. Poderá ser requerido em qualquer Conservatória, independentemente da localização do prédio.

Rescisão Antecipada

Liquidação do empréstimo antes do final do prazo inicialmente acordado. Esta operação poderá implicar o pagamento de uma comissão suplementar (penalização por liquidação antecipada).

Resolução do Contrato

Revogação ou finalização do contrato.

Rendimento Líquido Disponível

É o rendimento líquido mensal conjunto dos proponentes deduzido de alguns encargos (despesas mensais com créditos já assumidos (capital e juros) e a prestação mensal inicial do crédito em apreciação).

Rendimento Líquido Mensal

É o rendimento mensal comprovado pelo recibo de vencimento ou declaração de IRS.

Spread (margem)

Margem percentual adicionada pelo banco à taxa de juro de referência.

Spread base

O spread base corresponde à “margem” que a instituição bancária obtém sobre o crédito. A este spread base é depois acrescentado o valor dos indexantes EURIBOR a 3, 6 ou 12 meses, sendo esta a maior componente de “juro” num crédito à habitação.

Spread contratado

O spread contratado corresponde ao spread base mais as bonificações ao mesmo obtidas através de vendas associadas (cross-selling) ou de acções promocionais.

Seguro de desemprego

Tipo de seguro que se destina a garantir o pagamento das prestações em caso de desemprego.

Seguro Multirisco Lar

Tipo de seguro que engloba a protecção face a um determinado conjunto de riscos que possam ocorrer num imóvel, bem como os prejuízos resultantes da ocorrência de algum desses riscos cobertos pela apólice. Trata-se de um seguro obrigatório para a contratação de um Crédito Habitação.

Seguro Vida

Tipo de seguro que poderá estar associado ao crédito à habitação e que visa garantir os riscos de morte ou invalidez total e permanente.

TAE (taxa anual efectiva)

A Taxa Anual Efetiva Reflete o custo real do crédito à habitação, na medida em que contempla os encargos associados ao crédito: comissões cobradas e outras prestações que resultem em receita para a instituição de crédito (tais como encargos associados à abertura do processo), prémios dos seguros exigidos (e se contratados através do banco) e custos provenientes do processamento de prestações.

O que é a TAEG?

A Taxa Anual de Encargos Efectiva Global é o custo total do crédito para o consumidor expresso em percentagem anual do montante do crédito concedido. Distingue-se da TAE por incluir também os impostos associados a um empréstimo.Desde 2018 também se aplica ao crédito habitação.

Taxa de esforço

Proporção do rendimento de um agregado familiar afeto ao pagamento de um empréstimo. Pretende medir a capacidade do agregado em cumprir as responsabilidades assumidas com um empréstimo.

Taxa de Juro

Percentagem que se aplica ao capital pendente de um empréstimo para calcular os juros que se devem pagar.

Taxa Fixa

Taxa de juro que se mantém inalterada durante o prazo previsto no contrato e que pode coincidir com a vida do contrato de empréstimo.

Taxa Indexada

Taxa de juro usada com mais frequência no crédito habitação e que é revista automaticamente em função da evolução da taxa de referência de mercado (indexante) a que está associada Euribor.

Taxa Mista

Taxa que combina as características de uma taxa fixa e de uma taxa variável.

Taxa Nominal

Preço pelo qual os bancos emprestam dinheiro aos seus clientes.

Taxa Promocional

Taxa de juro reduzida, vigente durante um determinado período de tempo.

Taxa Swap

Taxa praticada no mercado interbancário que é utilizada como base para o cálculo da taxa de juro fixa.

Taxa Variável

Taxa de juro sujeita a variações, em função das condições dos mercados financeiros.

Tranche

O financiamento contratado com uma instituição pode ser disponibilizado em várias parcelas, denominadas tranches, à medida das necessidades do mutuário. A disponibilização de empréstimos por tranches ocorre tendencialmente em empréstimos para realização de obras ou construção de habitação.

Transferência de Crédito

Transferir um crédito hipotecário para outra Instituição de Crédito.A transferência de crédito corresponde à mudança de um crédito à habitação de uma instituição bancária para outra. Quando existe uma transferência de crédito, outros contratos de crédito associados ao mesmo serão também transferidos e novamente escriturados.

Troca de Casa

Produto destinado a adiantar o valor de aquisição de um imóvel enquanto não for vendido o anterior. A garantia a dar será o imóvel de que é proprietário atualmente.

Usufruto

É o direito de uma determinada pessoa, distinta do proprietário, gozar temporária e plenamente uma coisa (imóvel), não alterando o seu destino económico.O usufruto está sujeito a registo na Conservatória do Registo Predial.

Usufrutuário

É a pessoa que detém o direito de usufruto.

Valor de Avaliação do Imóvel

Valor atribuído ao imóvel objeto do financiamento, e sobre o qual vai ser constituída hipoteca, pelo perito que realiza a avaliação.

Valor de Escritura

Valor pelo qual irá ser realizada e escritura.

Valor Patrimonial

Valor que a Repartição de Finanças atribui para efeitos tributários e que constitui a base de cobrança do IMI.

Valor Residual

Corresponde a uma percentagem do montante do financiamento e que é amortizado no final do empréstimo.

Vistoria

É a inspecção realizada pela Câmara Municipal da situação do imóvel, que visa atestar a conformidade do imóvel em relação ao projeto aprovado. Também designa as inspeções que os peritos designados pelos bancos efetuam às obras por eles financiadas.

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